TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Desabafo não é desacato, afirma TJ

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos