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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 12:39
O Direito à Educação para jovens e adultos: análises sobre as estratégias didáticas através das Tic’s na educação de jovens e adultos

exige reformulações pedagógicas e estruturais, discutimos o papel dos professores e da escola sobre
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
O cheque pré-datado e o Direito Penal

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00
Algemas para quem precisa

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
A nova lei de identificação criminal

Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial
). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
O interrogatório por videoconferência
de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:05
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08
A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

da PGR acerca da liberdade de cátedra dos professores e por fim tecer uma discussão em torno da
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 14:30
Governo de Temer quer permitir aposentadoria para a futura geração só a partir dos 70 anos
Idade mínima para benefício começaria aos 65 anos, mas seria estendida daqui a 20 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 16:20
Já está em vigor lei que prevê direito à assistência integral para alunos com transtorno de aprendizagem

Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:30
PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios
Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

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