Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência. Cobrança. Possibilidade. Limitação.

Juros. Incidência.

Os limites legais da publicidade infantil no direito brasileiro

O presente artigo tem por escopo analisar a publicidade dirigida ao público infantil, seus efeitos e os limites existentes no direito brasileiro para a atuação do mercado publicitário direcionado a esse universo infantil

Microsoft é condenada a indenizar consumidores

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.