TNU reafirma parâmetros para concessão de benefício assistencial

A alegação era de que a renda per capita da família da beneficiária ultrapassaria o máximo previsto em lei.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal grave e ameaça.

TST concede habeas corpus a depositário infiel

Após o ministro Renato Paiva acolher o posicionamento do STF, a SDI-2, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para conceder habeas corpus ao depositário.

Habeas corpus. Extradição. Princípio da especialidade. Pedido de extensão em aberto. Suspensão da ação penal.

Homicídio contra jogador está prescrito

Devido à prescrição do crime de homicídio qualificado, foi extinta a ação penal contra o gerente comercial R.R.B., de 56 anos, acusado de matar, em fevereiro de 1986, o estudante e jogador de futebol F.A., na época com 21 anos. A decisão foi do juiz presidente do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, em sessão de julgamento realizada hoje à tarde, no Fórum Lafayette.

STJ suspende liminar que garantia benefícios a empresa com dívidas de ICMS

A liminar suspensa pelo presidente do STJ foi uma das três concedidas em primeiro grau pela Justiça. Duas foram revogadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE); por esse motivo, o ministro Cesar Rocha analisou e concedeu apenas uma.

Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as três primeiras ações que apontam violação à Súmula Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Questões sobre Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados do Rio de Janeiro e Paraná.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Presidente do TRT tem bens bloqueados