Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

DNER terá de pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente de carro

O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) terá de indenizar mulher pela perda do marido em acidente de carro ocorrido em trecho de rodovia federal no Ceará.

Mendes Júnior e Metrô de SP terão de ressarcir o erário por construção do MAM sem licitação

Está mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo.