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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 20:20
Notícia de interesse público não gera indenização a entidade
Foi negado por unanimidade à apelação ajuizada pela Força Sindical/Seção MS contra sentença proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande em ação condenatória de obrigação de pagar e de fazer, movida contra um grupo de comunicação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:00
Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar R$ 10 mil por erro na cobrança de fatura
Apesar de pagamento do mês anterior já ter sido efetuado, fatura de março veio cobrando a dívida do mês de fevereiro, com juros e multas contratuais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 14:45
Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto
Plano de saúde se negou a cobrir as despesas do parto da requerente sob o fundamento do cumprimento do prazo de carência
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:31
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Em agosto de 2002, o autor foi autuado por transporte de mercadorias sem nota fiscal no automóvel que havia vendido em 2001
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:25
Atraso em voo motiva indenização
Para a juíza, o atraso de três horas no voo da tam é indiscutível e ocorreu devido à necessidade de manutenção da aeronave; passageira receberá indenização de oito mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:34
Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário
O Estado de Rondônia deverá pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo, inclusive o 13º salário, a uma adolescente filha de um preso morto dentro da Casa de Detenção José Mario Alves Filho - Urso Branco.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:02
Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar
Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 09:53
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 12:01
STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:10
Banco deve indenizar por leiloar veículo mesmo após quitação de dívida
Decisão é da juíza de Direito Roseana Assumpção, do 1º JEC de Curitiba/PR.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:00
Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente
Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:40
Candidato constrangido em entrevista de emprego deve ser indenizado
Empresa alega em sua defesa que a atividade realizada era opcional e servia para avaliar o comportamento e a flexibilidade do candidato
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 16:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 12:57
STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou da condenação imposta ao Banco Itaú em favor de ex-cliente o valor de R$ 249,94 mil correspondente aos lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:12
Fazendeiro ganha indenização por invasão de policiais no imóvel
Proprietário de fazenda no município de Campo Grande será indenizado por ter sua fazenda invadida por policiais, sem a devida autorização judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:39
Município indeniza por morte de detento
O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

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