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, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor

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, sob o n. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em

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M. C. do A. e M. S. do A. protocolaram "pedido de adoção" da menor N. M. C., nascida em 3.09.2007

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.

base de cálculo tão-só o custo da obra pública realizada. (REsp n. 280.248/SP, relator Ministro

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

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Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara

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Demissão sem justa causa: há motivo para preocupação?

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