Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Secretariando Advogados

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Governo libera recursos para cassáveis

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo

Medicina diz não às cotas

Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Ministros do STF recebem representantes de companhias aéreas para tratar sobre litigância no setor

Audiência na Presidência reuniu dirigentes de Azul, Gol, Latam, Sest/Senat, CNT e Anac.

TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência

Decisão abre precedente, pois argumento é baseado em normas da Anac que reconhecem que os postos em questão dificultam o acesso a pessoas PCD. A decisão do Tribunal, no entanto, exige que   a empresa firme convênios com entidades beneficentes de assistência social para o preenchimento dos 100% da cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.

Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena

A constitucionalidade do dispositivo, que admite a execução provisória da pena de condenados a mais de 15 anos pelo tribunal do júri, vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ainda não concluído.