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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 20:24
Meirelles destaca que PanAmericano não obteve dinheiro público
Presidente do Banco Central destacou que o problema do Banco PanAmericano foi solucionado sem envolvimento de dinheiro público e que foi preservado o patrimônio dos acionistas minoritários e dos depositários
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007
Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:17
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
Capacidades no ordenamento brasileiro
Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 19:34
STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos
A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:45
Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

fiscal específica - o Método Indireto Subtrativo, ao contrário do sistema crédito contra débito já do
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19
A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

engenharia e implementação de medidas de controle não estruturais. Áreas impactadas passam a ser
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34
A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

Após a pandemia mundial, devido ao rápido alastramento do vírus da COVID-19, o controle
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:54
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão
O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:18
Servidora obtém no TJ direito a gratificação
A servidora pública estadual Magda Franco da Silva, ocupante do cargo de auditora fiscal da Receita
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 13:09
O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

discurso conferido no âmbito processual penal e institucional do júri pode ser objeto de controle
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:12
O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

-se que o Direito urbanístico pode ser uma importante ferramenta de controle e planejamento, para
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 12:51
MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf
SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 16:32
Projeto padroniza normas gerais sobre a fiscalização financeira da administração pública
A ideia é unificar e padronizar sistemas de monitoramento e avaliação da aplicação de recursos em políticas públicas
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 14:48
Governo estuda redução na correção do salário mínimo
Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

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