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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 12:00

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:22

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

execução. Na Administração Pública Militar é especificamente apoiada em fundamento constitucional e
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58

Execução Penal Cárcero-temerária

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e
Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Lei nº 11.355, de 19/10/06

Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:44

A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 14:52

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:46

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

disposições preconizadas no dispositivo constitucional em comento, o presente promoverá uma análise
Blog Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 15:25

Visão Crítica da Reforma Tributária

Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 20:28

Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?

Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:50

Plenário do Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
Array Publicado em 2015-07-21T20:08:21+00:00

Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma
Array Publicado em 2015-06-18T14:18:11+00:00

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos
Array Publicado em 2015-03-24T13:24:23+00:00

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que

Exibindo resultado de 1841 até 1860 de um total de 24525

Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de

execução. Na Administração Pública Militar é especificamente apoiada em fundamento constitucional e

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e

Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia

disposições preconizadas no dispositivo constitucional em comento, o presente promoverá uma análise

Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma

“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que

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