Informatização aumentará arrecadação previdenciária da JT

A previsão do TST é de que a implantação do sistema unificado permitirá aumentar a arrecadação previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.

Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso

As rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar às autoras a quantia R$ 6 mil a título de danos morais, sendo R$ 4 mil para mãe e R$ 2 mil para filha. As rés terão ainda que restituir a quantia de R$9.750,00, referente ao pagamento das mensalidades, e R$ 486,37, das despesas médicas.

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

Diretoria da Siemens aprovava suborno no Brasil, diz delator

Segundo depoimento de delator, três membros do alto escalão da empresa alemã sabiam do esquema de propina em cartel do Metrô de SP

Prefeito de São José do Vale do Rio Preto é afastado após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Petrópolis

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos por ter contratado pessoal sem a realização de concurso público

Ex-prefeita é condenada com suspensão dos direitos políticos

Foram comprovados por meio de quatro testemunhas, as informações de recibos fraudulentos para pagamentos de despesas públicas

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

A decisão foi proferida terça-feira (6/9) pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Alcides Vettorazzi, que também determinou à União que não promova a cobrança da suposta dívida.

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.

Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos

Mulher rompeu ligamento do joelho.

Ação Monitória. Factoring. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Dano Moral. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Artigos 1.023, caput, c/c 219, do Código de Processo Civil de 2015.

Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.