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Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Abril de 2005 - 01:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2005 - 09:33
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 15:03
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:20
Contrato de doação. Ausência de solenidade essencial.
Produção de efeitos. Conversão do negócio jurídico nulo.
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:45
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio
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Array Publicado em 2012-09-05T13:15:35+00:00
Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.
Contrato realidade.