Contrato de doação. Ausência de solenidade essencial.

Produção de efeitos. Conversão do negócio jurídico nulo.

EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DOAÇÃO.  AUSÊNCIA DE SOLENIDADE ESSENCIAL. PRODUÇÃO DE  EFEITOS. CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO.  PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS.  CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170  DO CC/02. 1. Ação de cobrança distribuída em 13/04/2006, da qual foi extraído  o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 13/01/2011. 2. Cinge-se a controvérsia a decidir a natureza do negócio jurídico  celebrado entre a recorrente e sua filha, e ...

Palavras-chave: direito civil doação nula contrato de mútuo gratuito