Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

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CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

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Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

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Clonagem de celular gera indenização

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Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

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Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

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