Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Apoio contra o nepotismo

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).