Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais

Acompanhando o voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, a 4ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de uma faxineira que prestava serviço a um condomínio residencial, cumprido jornada de duas horas por dia, duas vezes por semana.

STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mercadorias vendidas.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Renan reitera que não renuncia

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação