Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Lei de Irresponsabilidade Fiscal: Mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Tecnologia reduz custos do CNJ e dos tribunais

$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual

Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei

Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Órgão Especial do TJRJ nega pedido para anular cassação de Álvaro Lins

Conselho de Ética e ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar. Segundo ele