Habeas corpus. Dolo específico não narrado na denúncia.

Desclassificação do delito de falsum para os crimes descritos no art. 1º da Lei 4.729/65 ou art. 2º da Lei 8.137/90.

Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Justiça mantém prisão de acusado de matar cobrador de ônibus

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Advogada é condenada a quatro anos e seis meses de reclusão por estelionato contra clientes idosos

A decisão é da câmara Criminal do TJ/RN, que manteve sentença da 6ª vara Criminal de Natal.

Furto Qualificado. Organização Criminosa. Prisão Preventiva

Recurso ordinário em Habeas Corpus.

Estelionato majorado.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Suspeitos de aplicar golpe do empréstimo têm prisão temporária decretada

Os vinte e oito réus, presos durante a "Operação Dinheiro Fácil", responderão pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de prisão.

Homem que esfaqueou ex-mulher por causa do fim do relacionamento pega 12 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe, pois o denunciado teria agido dessa forma em razão de não aceitar o fim do relacionamento, bem como praticado por meio cruel.

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Tráfico de substância entorpecente. Procedência do estrangeiro comprovada. Competência da justiça federal.

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Luis Antônio Lousada, imputando-lhe a prática dos crimes capitulados no art. 33 c/c o art. 40, incisos I e VII, ambos da Lei 11.343/06, combinados com o art. 29, caput, do Código Penal.

Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças

Ação foi feita de forma vexatória.

Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.

Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.