Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

A incidência penal do ordenamento juscomunitário no direito penal interno dos estados membros da União Européia

Daiane Zappe Viana, especialista em direito constitucional, mestranda em Ciências Jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, Professora de Criminologia e Direito Constitucional.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.

Habeas corpus. Lesões corporais e cárcere privado. Prisão preventiva fundamentada. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal presentes.

Equipamento eletrônico caça níquel. Contravenção penal. Decreto de perdimento. Transação penal. Nulidade perícia e erro de proibição afastados.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade