Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Ação de cobrança de despesas condominiais

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.