Baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país

Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico

O ministro considerou plausível o argumento do candidato de ofensa à Súmula Vinculante (SV) 44, segundo a qual “só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não concederam o Mandado de Segurança (Nº 2009.012684-4), movido por um então candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

É ilegítimo exame psicotécnico para obtenção de perfil psicológico sem estabelecimento prévio dos critérios adotados

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, que não é legítimo teste psicotécnico que visa enquadrar candidatos em perfil psicológico/profissiográfico específico previamente traçado pela administração, sem revelar os critérios informadores de tal perfil.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

O Dia do Advogado

Por Marcelo Santoro Almeida.

Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado

Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Posso me aposentar no cargo em que fui readaptado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Professora considerada obesa entra com recurso para lecionar

Aprovada na prova teórica, ela foi reprovada no exame médico

Plenário do STF Aprova Três Novas Súmulas Vinculantes

Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri

Progressão de professor não prejudica orçamento

Tribunal concedeu o direito de progressão vertical para uma professora estadual que determina a mudança de classe

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Ministério da Justiça revisará 2.530 anistias a ex-cabos da FAB

O ministério da justiça revisará o status de anistiados políticos de 2.530 ex-cabos da força aérea brasileira

Tribunal Pleno nega Mandado de Segurança a alunos Soldados-PMs adventistas

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e foi seguido pelos demais membros da Corte de Justiça.

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional