TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Correção: Petrobrás terá que responder a processo por danos ambientais

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) vai ter que assumir a responsabilidade pela morte de milhares de peixes no Rio Cubatão.

Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ

Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem urbanística e uma outra de anulação de escrituras de compra e venda e de divisão amigável, cumulada com cancelamento de registros e confirmação de matrícula.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

Sentença civil.

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

123 Milhas: orientação é entrar com ação para ter dinheiro de volta

Para juristas em Direito Empresarial, pedido de recuperação judicial serve para travar possíveis execuções por parte da Justiça.