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Hospital é condenado a indenizar mulher que teve o útero retirado

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Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

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Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

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A LGPD é necessária na sua empresa

A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

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CPF deve ser gratuito no estado de São Paulo

O juiz determinou que, tanto a inscrição no CPF, quanto a emissão da 2ª via do documento, devem ser grátis. Serviço de alteração de dados e regularização também devem ser gratuitos

Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos

entender os atos ilícitos, por isso esses jovens devem responder da mesma forma que os adultos, sem benefícios.

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