Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

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Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

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Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

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