9ª Câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

Para o pastor, não houve a correta valoração das provas, que, no seu entender, demonstraram a existência de todos os requisitos do vínculo empregatício.

Morte de recém-nascido gera indenização

A 9ª Câmara Cível do TJMG condenou uma médica obstetra e um hospital de Manhuaçu, a indenizar por danos morais um casal pela morte do seu filho recém-nascido.

Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato

O comerciante entrou na Justiça com ação pretendendo resolução de contrato, com cumulação alternativa de revisão do pacto.

Procon cobra explicações da gol sobre atrasos e cancelamentos

A Fundação Procon de São Paulo notificou na terça-feira (3) a Gol a apresentar explicações para a onda de atrasos e cancelamentos de voos que prejudica passageiros desde o fim de semana. A empresa tem até sexta-feira (6) para esclarecer ao órgão de defesa do consumidor as causas do problema, o número de pessoas afetadas e as providências adotadas pela companhia.

Município responsabilizado por acidente com aluna em pátio de escola

Além disso, o Município terá de arcar com as despesas decorrentes de tratamento para corrigir deficiência mastigatória.

Juiz condena Estado a pagar indenização a mulher presa por 79 dias

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a Lucilene da Costa Freire de Morais.

No centenário de Chico Xavier.

João Baptista Herkenhoff é escritor, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vitória. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010). E-mail: [email protected].

Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010.

Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.

Por um direito penal mais interventivo.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra

Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada.

Progressão de pena permite que condenados voltem a cometer crimes

Oito em cada dez beneficiados são reincidentes, diz Ministério da Justiça. Recentemente, criminosos perigosos fugiram ao terem regime semiaberto.

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os presentes autos em definitivo, com a respectiva baixa na distribuição, facultando-se às partes levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.

Pedido de tutela antecipada para suspender exibição, veiculação e comercialização do filme "Tropa de Elite". Indeferimento da tutela cinco meses depois. Agravo.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Filha condenada por maus tratos à mãe idosa.

Sentença Penal.

Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições

O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da medida provisória (MP 447/08) que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected]