Paula Camila de Lima ^{( * )}

QUESTÃO 01. A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de:

A) empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos.
B) empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade.
C) inexistência de quadro de carreira na empresa.
D) a diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser superior a dois anos.

QUESTÃO 02. Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere:

A) às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.
B) aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.
C) à contribuição sindical obrigatória.
D) aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

QUESTÃO 03. O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA):

A) tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
B) tem estabilidade no emprego garantida desde a eleição até um ano após o final de seu mandato.
C) tem estabilidade no emprego garantida desde o início de sua atuação no cargo até o final de seu mandato.
D) não conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa.

QUESTÃO 04. É assegurado ao empregado doméstico:

A) adicional noturno.
B) recebimento de horas extras.
C) repouso semanal remunerado.
D) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

QUESTÃO 05. De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de:

A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.

QUESTÃO 06. Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é:

A) vedada em qualquer hipótese.
B) permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas.
C) permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito.
D) vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

QUESTÃO 07. Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de Trabalho:

A) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
B) A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido.
C) As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de direito público, deverão ser pagas na data da primeira audiência designada pelo juiz, sob pena de o empregador pagá-las com multa de 50% sobre o valor original.
D) É válido, no contrato de trabalho que supere um ano de vigência, o pedido de demissão que, feito pelo empregado, não seja realizado no Ministério do Trabalho e Emprego nem tenha assistência de sindicato.

QUESTÃO 08. Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador:

A) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.
B) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.
C) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.
D) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

QUESTÃO 09. A oposição dos embargos de declaração:

A) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
B) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.
C) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
D) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

QUESTÃO 10. Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar:

A) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
B) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
C) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.
D) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

GABARITO

(01) - A
(02) - B
(03) - A
(04) - C
(05) - B
(06) - D
(07) - A
(08) - D
(09) - B
(10) - D

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Notas:

* Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP. [ Voltar ]