Contratos de namoro: advogada explica o que é o acordo e qual a validade jurídica

Mecanismo tem ganhado novos adeptos. Especialista Laura Brito ressalta que medida pode ser uma garantia para pessoas envolvidas em um relacionamento.

Em caso de rompimento de noivado, quais os direitos das partes?

Advogada especialista no assunto traz uma análise jurídica sobre o tema.

Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte

Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.

A gente casa mas no Pacto tem que constar que você não vai ter direito à minha herança, OK?

O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões de direito hereditário.

Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

Recurso Extraordinário discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005

Companheira tem direito a herança total

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Pensão. União estável.

Previdência pública. Dependência econômica.

Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais

O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo

Ophir diz que é avanço fim de exigência da separação judicial para o divórcio

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Justiça determina que ex-noivo pague indenização após rompimento

Dano moral seria devido a 'constrangimento', diz advogado.

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Casal vivia separado e com divórcio em curso.