Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Processo chega ao fim após 40 anos

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado

"Não há execução provisória contra a Fazenda Pública." A ressalva é da ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Julgamento do caso Richthofen chega ao quarto dia em SP

Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.