Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Justiça ordena quebra na fila do transplante

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional