Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Cidadão preso por engano será indenizado

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM