Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

STJ anula demissão de servidor público

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado