Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Advogado de preso representa PT em ação na Justiça Eleitoral

O advogado criminalista Cristiano Ávila Maronna, que defende um dos presos na sexta-feira pela Polícia Federal sob suspeita de tentar comprar por cerca de R$ 1,7 milhão um dossiê contra o candidato ao governo paulista José Serra (PSDB), representa o diretório estadual do PT em um processo na Justiça Eleitoral.

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG