Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:55

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:50

FUERN terá que mudar pagamento de gratificação

TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:23

2ª Turma reafirma jurisprudência do STF sobre proteção integral de gestantes

Independente do regime jurídico em que são contratadas no serviço público ou no privado, as gestantes têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 13:32

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Dezembro de 2024 - 10:16

Quem tem mais de 75 anos pode continuar na ativa?

Aposentadoria compulsória aos 75 anos: regras para servidores públicos e a possibilidade de permanência em cargos comissionados após a aposentadoria.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2025 - 09:51

Decisão inédita do STJ autoriza acúmulo de atendente da Funasa com professor

STJ reconhece natureza técnica do cargo de atendente da Funasa e autoriza acúmulo com professor; servidora será reintegrada com pagamento retroativo
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 10:36

Fui aprovado no concurso público, já estou filiado ao regime próprio?

necessário entrar em exercício efetivo no cargo para que isso ocorra
Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:52

Palestra sobre Constituição promovida pelo IAB nesta quinta-feira terá participação de ex-deputados constituintes

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:41

PL deve aumentar ITR sobre propriedades rurais, alerta Bueno, Mesquita Advogados

Na avaliação do escritório, proposta que deixa a apuração do imposto a cargo da Receita Federal e
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:25

Candidato reprovado em psicotécnico não previsto em lei deve continuar em concurso

STF já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:07

TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha eleitoral para 2018

Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:42

Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS

A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao se ver destituída do cargo
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:07

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil

Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 10:32

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:13

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:46

Questões de Direito Administrativo e Direito Civil

Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:54

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargo
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 12:41

Ordem dos Advogados do Brasil quer assegurar honorários aos advogados públicos aposentados

“Os honorários são consequência própria do exercício do cargo, uma contraprestação pelos serviços
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:46

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 10394

A decisão foi unânime

TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais

Independente do regime jurídico em que são contratadas no serviço público ou no privado, as gestantes têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos: regras para servidores públicos e a possibilidade de permanência em cargos comissionados após a aposentadoria.

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STJ reconhece natureza técnica do cargo de atendente da Funasa e autoriza acúmulo com professor; servidora será reintegrada com pagamento retroativo

necessário entrar em exercício efetivo no cargo para que isso ocorra

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.

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STF já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.

A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao se ver destituída do cargo

Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado

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“Os honorários são consequência própria do exercício do cargo, uma contraprestação pelos serviços

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