Para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes

Ex-prefeito contratava empresas para reformas nas escolas, mas quem fazia o serviço eram funcionários da prefeitura, inclusive professores

Amazonas não consegue permissão para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

Dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça

Da fraude à execução fiscal

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.

Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Decisão interlocutória em Mandado de Segurança. Deferimento de liminar

Ação. Condições. Ausência de interesse processual.

Alegação formulada pela autora em contra-razões. Inocorrência.

Aposentada terá tratamento gratuito para coluna

A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do STJ, concedeu liminar parcial em um conflito de competência, para interromper apenas algumas ações trabalhistas que já estão em fase de execução na Justiça de São Paulo contra a Reiplas Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda.

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.

Ação Declaratória c/c Indenização

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Indicação de bens passíveis de penhora.

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Ação de obrigação de fazer

Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.

Decisão determina retirada de fotografia do orkut