Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida

Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Advogado previdenciarista orienta como os segurados devem passar pelo pente fino do INSS

Cerca 170 mil beneficiários devem comparecer ao INSS portando os documentos necessários para a realização da perícia.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER

Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo

Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil

administrar o acervo patrimonial do incapaz, que, por si só, não detém, ainda que transitoriamente

Prescrição começa a contar na data do acidente

Justiça condena empresa aérea por transtornos em viagem

Empresa cancelou voo por problemas técnicos, passageiros alegaram que foram maltratados por funcionários que os deixaram esperando por várias horas

Negada liberdade a acusado que responde por três crimes

O acusado, preso em flagrante por furto, responde por crimes de violência doméstica e por homicídio qualificado

Civil. Responsabildade civil.

Ação de indenização por danos morais. Adiamento de cirurgia ortodôntica por duas vezes por negligência das rés.

Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade?, disse o relator

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos

A lesão ocorreu quando ela revelava raio x.