4ª Turma Cível concede indenização a viúva

A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.

SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.

Ultrapassagem deve ser feita pela esquerda e devidamente sinalizada

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário

Uma empresa de engenharia e seu proprietário vão receber indenização de R$ 10 mil cada um. Os autores sustentaram na ação que a SERASA foi responsável pela inclusão indevida dos dois nomes no cadastro de inadimplentes sem prévia comunicação.

Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

Credor pode responder por não retirar nome de devedor de cadastro

Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

A Organização das Nações Unidas foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas a um programador de computadores. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão, e não detém, por conseguinte, imunidade de jurisdição.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD