Conflito de competência - Ação de inventário

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Justiça condena acusados de aplicar golpes bancários e lesionar correntistas

A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos

TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal

Lucro ou armadilha? Advogado alerta para riscos ocultos nos leilões de imóveis

Leilões de imóveis atraem investidores com descontos de até 60%, mas advogados alertam para riscos jurídicos e emocionais que podem gerar prejuízo.

Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira

OABRJ vai ao CNJ contra aumento das custas judiciais pela Selic

Pedido de Providências foi protocolado nesta quarta e visa a evitar mudança prevista para março