Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Banco é condenado por dano moral

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Asseguramento da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública (artigo 312, CPP). Inexistência de vínculo com o distrito da culpa.

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Estado não indeniza por morte de criança

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos