Extravio de bagagem de passageira enseja indenização

Comprovado o extravio de bagagem por empresa rodoviária, deve ela, na condição equiparada de fornecedora, responder pelos danos morais advindos de sua negligência em relação às bagagens de seus transportados, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

Conjunto probatório é suficiente para ensejar condenação

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Cemig condenada por eletrocussão

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.