Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral