Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia

Ficou comprovada a situação de subordinação do analista em relação à empresa.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.

TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade

OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)