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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:28
Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:58
Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pelo arquivamento de autos de infração de trânsito por ter sido desobedecido o prazo para notificação imposto pela norma legal.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:22
Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:26
Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social
Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:47
Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos
A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:47
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 16:05
Usuário ferido em ônibus é indenizado
O costureiro M.M, usuário da linha 1167, será indenizado em R$ 18.600 por danos morais e R$ 1.300 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:50
Violência é presumida quando praticada relação sexual com menor de 14
Em crime de estupro contra menor de 14 anos, o conjunto probatório é reforçado pelas declarações da vítima validando a condenação, independente da alegação de consentimento por parte do réu.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade
A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico concursado e determinou a sua reintegração, com a condenação do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais ao pagamento dos salários vencidos e vincendos.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:11
Professoras devem receber valor do Fundef de município
A determinação partiu da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que confirmou a decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelas professoras em face do ente municipal.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:19
Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 18:45
Justiça liberta italiano preso por beijar filha na boca em Fortaleza
Estrangeiro está preso desde 1º de setembro na capital cearense. Ele foi denunciado por casal após fazer carinhos na filha de 8 anos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:34
MPF/MA propõe ação contra UFMA e instituições privadas de ensino superior
Instituições estão cobrando para emitir diploma de conclusão de curso, o que é proibido por lei
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Itaú é obrigado a indenizar grupo de pequenos investidores
O banco Itaú vai ter de indenizar um grupo de pequenos investidores enganados por um funcionário que sacou todo o dinheiro aplicado por eles.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento. Ação de arrolamento de bens. Recurso interposto contra decisão que deferiu liminar.
Efetivo parcialmente concedido. Celebração posterior de acordo entre as partes. Perda do objeto. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 18:02
Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo
Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:31
TJ concede mandado de segurança à empresa de telefonia
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu por unanimidade de votos o mandado de segurança em favor da empresa Tallfreebrasil Telefonia.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 10:26
2ª Turma confirma HC para lutador acusado de matar segurança no RJ
Foi confirmada, pela Segunda Turma do STF, liminar concedida pelo ministro Celso de Mello no HC em favor de C.H.S.B., lutador de boxe tailandês e luta livre.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Não demonstração do direito líquido e certo narrado. Indeferimento da inicial. Medida que se impõe.
Cerceamento de defesa adstrito ao campohipotético. lei complementar que estabeleceu a criação de novas vagas para o cargo a que o impetrante fora aprovado, além de vagas previsto no edital, em concurso público. Nomeação imediata.
