Home- busca: atividade de risco inerente
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:00
Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível
Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:40
Juíza ingressa com representação no MP contra supermercado por prática abusiva
Os caixas-operadores, que já são insuficientes, ainda realizam a atividade de empacotadores, observa a magistrada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:21
Doença ocupacional. Nexo causal. Comprovação. Indenização devida.
Comprovada a existência de nexo causal entre a atividade laboral da reclamante e a doença contraída.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:10
Da representatividade sindical.
É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Prisão em flagrante. Homologação. Liberdade provisória. Indeferimento. Conveniência da instrução criminal. Ausência de comprovação de residência fixa.
Habeas Corpus liberatório. Documento acostado posteriormente. Paciente primário e em pleno exercício de atividade elaboral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos
Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:29
Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:05
Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo
serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:36
Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:55
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:35
Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:33
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 11:45
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:52
Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo
Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 16:38
Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo
Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2015 - 16:54
Servidora Pública Municipal. Agente de Lazer. Adicional de Insalubridade
Prova pericial realizada e que concluiu que a autora não realiza atividade insalubre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2015 - 14:39
Plano de previdência privada. Auxílio cesta-alimentação e abono único
Verbas pagas aos empregados em atividade. Incorporação ao benefício de aposentadoria
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:26
JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico
Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 15:15
Mutirão carcerário analisará situação de 12 mil presos condenados e provisórios
Atividade vai fiscalizar as condições de encarceramento e tem conclusão prevista para 29 de agosto
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:00
Previdência do setor público não vale para cartorários
Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos
