Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8

A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.

Notícia crime. Crime de ameaça praticado por prefeito municipal. Ação penal pública condicionada. Ameaça com ineficácia de intimidação.

I. Trata-se de notitia criminis embasada pela instauração do Termo Circunstanciado nº 150/2007, no qual o noticiante César Augusto Guimarães de Abreu, relatou ter sido vítima do crime de ameaça praticado, em tese, no dia 24 de fevereiro de 2007, pelo Prefeito Municipal de Matinhos

Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Direito de representação. Decadência.

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção

Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de citação. Prescrição. Decretação ex officio.

Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Especialistas analisam a decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista

Com essa decisão o trabalhador beneficiário da justiça gratuita, somente terá que arcar com os honorários no caso de receber um crédito que o retire da situação de insuficiência econômica.