1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes

César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010

Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR

Inquérito instaurado pretendia apurar supostos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça cometidos pelo político e seu filho contra um ex-motorista da família

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Supremo permite que MP fique com cópia de documentos sobre Maluf recebidos da Suíça

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu ao Ministério Público (MP) ficar com cópia de documentos enviados pela Suíça, para instrução de um processo que corria contra o deputado federal Paulo Maluf para investigar a prática de condutas supostamente ilícitas.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Ausência de manifestação do exequente não pode ser entendida como quitação de verbas trabalhistas

Exequente que não se manifestou solicitou que não fosse arquivado o processo de execução.De acordo com relatora, ?a extinção da execução só é possível quando satisfeito o débito exequendo, quando o devedor obtém a remissão total da dívida, ou por renúncia do credor ao crédito?

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Apelação cível. Ato ilícito não configurado. Obrigação de indenizar afastada.

Constrangimento sofrido, segundo aduz o autor, em virtude de representação feita pelo réu ao Conselho Regional de Medicina por supostas irregularidades profissionais por ele cometidas.

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

Absolvido réu que furtou chocolate

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.

Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.