Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.