Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Não conhecimento.

Inviável é a admissão do agravo de instrumento subscrito por advogada não constituída regularmente nos autos.

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial. Empregada doméstica. Violação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Não configuração.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.