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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:45
Funcionário da Caixa é condenado por peculato
Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 16:45
Visto estrangeiro falso apresentado em embarque no Brasil configura crime
Acusado tentou embarcar no Aeroporto Internacional de Confins/MG com destino aos Estados Unidos fazendo uso de passaporte adulterado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:30
Revenda de artesanato indígena é crime
Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:50
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Receptação qualificada.
Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:15
Negada liminar a acusado de extorsão qualificada
O policial civil do Distrito Federal R.F.S., foi preso preventivamente por ordem do Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília pela suposta prática do crime de extorsão qualificada
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empresa é condenada por danos morais a passageiro de coletivo
O passageiro receberá indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo
Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:30
TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual
A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50
Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal
Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:00
DF terá que contar em dobro tempo de serviço prestado por servidor que trabalhou em condições insalubres
Nos termos da Lei nº 8.213/91, para fins de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:30
Blindagem política impede Justiça de processar governadores
Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:40
Demora na liberação de corpo impede velório e obriga Estado a indenizar
A Turma majorou para R$ 20 mil reais a indenização que deverá ser paga aos pais pelos danos mais causados pela demora na liberação do corpo do filho para a realização do funeral
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:40
Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade
De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:40
OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo
A OAB requer, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:25
Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais
O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:20
Escola pagará indenização por descumprir contrato
Escola particular deverá pagar mais de R$ 67 mil reais por danos materiais pelo descumprimento de um contrato firmado para construção de novas salas
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:50
Ex-prefeita de Boa Vista (RR) e secretário de Obras são condenados por improbidade administrativa
Secretário e ex-prefeita terão que ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão de reais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:20
Suspensa habilitação de motorista que fugiu de barreira da polícia
Motorista, preso por prevenção, poderá ter a liberdade provisória com o pagamento da fiança
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Março de 2012 - 09:55
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:50
MPF/SC: liminar suspende construção de Laboratório Regional em Capinzal
Orçada em mais de R$ 2 milhões, construção de laboratório utilizaria recursos do PAC. CGU constatou superfaturamento e PF detectou erros estruturais na obra
