Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

TJ nega adoção direta a casal de Joinville que ficou 6 meses com a criança

O juiz entendeu não haver no processo informações seguras sobre as condições morais, materiais e psicológicas dos apelantes, assim como sobre o já mencionado vínculo afetivo

Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos

Juiz afirma que não consta no processo qualquer indício de estabilidade, fidelidade, notoriedade e dependência econômica que caracterizam uma união estável

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes

O Ministério Público ajuizou ação de busca e apreensão, alegando irregularidades no processo de adoção, e requereu que a criança fosse acolhida por uma instituição ou pela primeira família na lista de espera

Aprovada inclusão de apoio psicológico na assistência ao menor infrator

É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 86/06, aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

MPF quer garantir direito de acompanhante às parturientes

Hospitais de Santa Maria vêm descumprindo lei ao negar acompanhante nos partos cesáreos

Concedida guarda de criança para padrasto

O TJ concedeu a guarda ao padrasto após a morte da mãe da criança, rejeitando o recurso da irmã de criação da mulher falecida

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.

Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

Os autores ingressaram na Justiça pedindo antecipação de tutela, com o objetivo de inserir no registro de nascimento de um bebê o nome dos três

Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 14 de julho de 2020.