Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento

A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

Constrangimento em supermercado gera indenização

Justiça abre processo contra dona da Daslu

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

Sentença Penal.

TJDFT mantém condenação de mulher que paralisou metrô e resistiu a ação dos seguranças

A ré deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.

Nora é condenada a prestar serviços comunitários por maltratar sogra e se apropriar de pensão

Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Eles estão envolvidos na morte da menina Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, atendidas por ambos na emergência do Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca, em julho de 2010

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

Mulher é sentenciada por injúria racial

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de colegas é condenada por estelionato

Pena fixada em cinco anos de reclusão.